Última atualização em 30/06/2021
1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS
A. O "SoarVoice" (serviço disponível em https://www.soarvoice.com), pertence e é operado pela Guamum Tecnologia Ltda. (doravante denominada “Guamum”), constituída como sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.372.411/0001-95, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Rua Arnobio Marques 253, Sala 2105, Santo Amaro, CEP 50.100-130.
B. A Guamum segue as regras e princípios estabelecidos pela legislação brasileira. A utilização do Serviço em território que não seja o brasileiro, bem como sua adequação à legislação estrangeira, é de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário.
C. Ao utilizar o serviço SoarVoice ou qualquer dos produtos disponibilizados pela Guamum, o Usuário está se manifestando de acordo com estes Termos de Serviço.
D. O Usuário é responsável por acompanhar as mudanças realizadas nos Termos de Serviços, que está disponível em sua versão mais atualizada em https://www.soarvoice.com/legal/termos-de-uso/. O Usuário compromete-se a leitura, sempre que utilizar o serviço, da versão mais atualizada destes Termos de Serviço, ainda que não notificado. A Guamum se reserva o direito de alterar ou modificar os documentos citados A QUALQUER TEMPO. O Usuário concorda com as modificações realizadas sempre que utilizar os serviços disponibilizados pela Guamum.
F. Estes Termos de Serviço em nenhuma hipótese concedem qualquer direito ou benefício a terceiros.
G. Ao concordar com os Termos de Serviço propostos, o Usuário afirma ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser menor emancipado, ou possuir autorização legal específica dos pais ou tutores para a utilização dos serviços prestados pela Guamum. O Usuário declara também ser plenamente capaz de consentir com os Termos de Serviço aqui estabelecidos.
2 - O SERVIÇO
A. Os Termos e Serviços aqui estabelecidos, bem como a Política de Privacidade(disponível em https://www.soarvoice.com/legal/politica-de-privacidade/), são aplicáveis a todos os usuários do Serviço disponibilizado pela Guamum, inclusive aos Usuários que também contribuem com Conteúdo ao Serviço.
B. A Guamum não se responsabiliza pela disponibilização de links ou quaisquer informações que remetam a conteúdo de terceiros, inseridos por qualquer Usuário nos arquivos gerados pelo Serviço. A Guamum não se responsabiliza pelo conteúdo, Termos de Serviço, Políticas de Privacidade ou quaisquer práticas de sites de terceiros. O Usuário, ao aceitar estes Termos de Serviço, isenta a Guamum de qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer site de terceiro, seja isoladamente ou cumulativamente com o serviço SoarVoice.
3 - SUA CONTA SOARVOICE
A. Para a utilização de determinados serviços disponibilizados no SoarVoice é necessário o registro de uma conta no website https://www.soarvoice.com. Não é permitida ao Usuário, a utilização de conta de terceiros, bem como não se permite que o Usuário ceda suas informações de registro para que terceiros utilizem o Serviço. Nesses casos, os Usuários que disponibilizaram, ou que, de qualquer forma, tiveram suas contas utilizadas por terceiros são exclusivamente responsáveis por qualquer dano, descumprimento das normas legais, descumprimento dos Termos de Serviço, violação de direitos da personalidade, dentre outras ilicitudes ou eventualidades ocorridas durante o uso do Serviço.
B. O Usuário registrado será responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo causado ao serviço SoarVoice quando da utilização autorizada ou não autorizada de sua conta por terceiros. A Guamum não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado ao Usuário registrado pela utilização, permitida ou não, de sua conta.
4 - UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
A. O usuário concorda em não distribuir, comercialmente ou não, qualquer parte do Serviço, ou do conteúdo derivado deste, caso não seja proprietário dos direitos autorais do conteúdo convertido em áudio.
B. O usuário concorda em não alterar ou modificar qualquer parte do Serviço SoarVoice, ou do conteúdo derivado deste, caso não seja proprietário dos direitos autorais do conteúdo convertido em áudio.
C. O usuário concorda em não acessar o Serviço SoarVoice através de qualquer meio que não seja a página www.soarvoice.com, ou plugin devidamente disponibilizado no SoarVoice, nem acessar o Conteúdo obtido, por qualquer meio que não seja o website SoarVoice.
D. O usuário concorda em não utilizar o Serviço para quaisquer fins comerciais, nem republicará o conteúdo derivado do Serviço SoarVoice, com fins comerciais ou não, sem expressa e específica autorização da SoarVoice, caso não seja proprietário dos direitos autorais do conteúdo convertido em áudio.
E. O Serviço SoarVoice, pode autorizar o uso comercial de determinado conteúdo convertido em MP3 por seu serviço.
F. O Usuário se responsabiliza, ao utilizar o Serviço, pelo cumprimento da legislação pertinente, seja ela regional, nacional ou internacional.
G. A SoarVoice se reserva o direito de excluir, bloquear, descontinuar ou suspender qualquer aspecto do Serviço ou conteúdo gerado pelo Serviço, quando julgar necessário para a adequação a estes Termos de Serviço e à legislação pertinente. Essa prerrogativa não exclui outras limitações que a SoarVoice e seus desenvolvedores julgarem necessárias para a adequação da utilização do Serviço a estes Termos de Serviço e à legislação pertinente.
H. O armazenamento dos dados do Usuário será realizado pelo website
www.digitalocean.com, e o Usuário, ao aceitar estes termos, se subordina também aos Termos de Serviço contidos no domínio https://www.digitalocean.com/legal/terms-of-service-agreement/, o qual deve ler atentamente.
I. A SoarVoice utilizará os dados e informações fornecidos anonimamente, não os vinculando ao Usuário, nem o denominando. Os dados e informações serão contabilizados de forma geral, de modo a gerar estatísticas para o melhor desenvolvimento do produto.
J. O SoarVoice utilizar serviços ofertados pelo website aws.amazon.com, e o Usuário, ao aceitar estes termos, se subordina também aos Termos de Serviço contidos no domínio https://aws.amazon.com/terms/?nc1=f_pr, o qual deve ler atentamente.
5 - UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO
A. O Conteúdo do Serviço SoarVoice, bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logos no Serviço, são de propriedade exclusiva da Guamum, sob reserva de direitos autorais e direitos de propriedade intelectual cabíveis, nos termos da lei.
B. O Conteúdo e o Serviço são disponibilizados ao usuário NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, sendo possível ao usuário acessar o Conteúdo para sua informação própria e uso exclusivamente pessoal, nos termos dispostos em lei e nestes Termos de Serviço.
A utilização da funcionalidade “download” é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá usar o conteúdo obtido da funcionalidade apenas para sua própria informação e utilização exclusiva. A Guamum não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelo download.
É TERMINANTEMENTE PROIBIDA A DISTRIBUIÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO, COMERCIAL OU NÃO, DO CONTEÚDO GERADO PELO DOWNLOAD DO SERVIÇO SOARVOICE, CASO O USUÁRIO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DOS DIREITOS AUTORAIS DO CONTEÚDO CONVERTIDO EM ÁUDIO. O USUÁRIO É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA REPLICAÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO GERADO PELO REFERIDO SERVIÇO.
C. O usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Serviço ou de seu Conteúdo.
D. A Guamum não se responsabiliza pela veracidade, precisão, segurança, utilidade ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas ao Serviço ou Conteúdo decorrente da sua utilização. O Usuário se declara ciente de que possivelmente estará exposto a conteúdo impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, e expressamente concorda em renunciar, como o faz de fato, a qualquer direito ou perspectiva de indenização, presente ou futura, contra o Serviço SoarVoice. O Usuário concorda, nos termos da Lei, em isentar a Guamum de responsabilidade em relação a qualquer aspecto da utilização do Serviço.
6 - SEU CONTEÚDO E CONDUTA
A. O Usuário, ao se registrar na SoarVoice, pode enviar conteúdo ao Serviço, para conversão em áudio, mas se declara ciente de que o Serviço não se responsabiliza nem garante a confidencialidade dos Conteúdos enviados, contudo fará o maior esforço para mante-lo confidencial.
B. O Usuário se declara responsável pelo Conteúdo enviado á SoarVoice e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo. O usuário declara possuir todas as licenças, permissões, autorizações e quaisquer tipos de direitos porventura necessários para publicar o Conteúdo que enviar ao Serviço SoarVoice.
C. O Usuário mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo disponibilizado. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao Serviço SoarVoice, o usuário, pelo presente, cede a SoarVoice licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo em conexão com o Serviço e, inclusive, mas sem se limitar a elas, a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do Serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia. O usuário afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que possua permissão do legítimo proprietário do material ou caso o usuário esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder a SoarVoice todos os direitos de licença aqui concedidos.
D. A Guamum não se responsabiliza por qualquer conteúdo enviado ao Serviço por qualquer usuário, registrado ou não, utilizando conta própria ou de terceiros, ou qualquer opinião, recomendação, conselho, posição ideológica ou afirmação expressos no conteúdo disponibilizado para conversão em áudio.
F. A Guamum repudia e não permite qualquer atividade que viole direitos da personalidade, direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual em seu serviço, e se reserva o direito de bloquear, suspender ou excluir a conta do usuário que utilize Conteúdo que viole os mencionados direitos de qualquer pessoa.
7 - POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CONTA
A. A SoarVoice se reserva o direito de cancelar, bloquear ou suspender o acesso e o registro de qualquer usuário ao Serviço se constatar que o Usuário descumpre as regras estabelecidas neste Termo de Serviços.
B. A SoarVoice se reserva o direito de analisar se o conteúdo enviado, reproduzido ou de qualquer forma utilizado pelo usuário é apropriado e obedece a estes Termos de Serviço e à legislação brasileira, especialmente no que concerne à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.609/1998).
C. A SoarVoice declara que não possui meios de realizar análise prévia do Conteúdo enviado para conversão em áudio pelo Serviço, de modo que o Usuário é exclusivamente responsável por qualquer violação de direitos decorrente da utilização do Serviço.
8 - RENUNCIA
AO UTILIZAR O SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA GUAMUM, VOCÊ CONCORDA COM O ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE SERVIÇO. O USO DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO É DE SUA EXCLUSIVA E INTEGRAL RESPONSABILIDADE E RISCO. AO UTILIZAR O SERVIÇO SOARVOICE, VOCÊ DEVE SEMPRE ATUAR DE ACORDO COM OS LIMITES DA LEI E DO PREVISTO NESTES TERMOS DE SERVIÇO. A GUAMUM, SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, SÓCIOS, INVESTIDORES E QUAISQUER REPRESENTANTES NÃO SE RESPONSABILIZAM NEM GARANTEM A PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO CONVERTIDO POR SEU SERVIÇO OU DE QUALQUER SITE LIGADO AO SEU, E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR: QUAISQUER ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; DANOS PESSOAIS, MORAIS, MATERIAIS OU DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DE SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO SOARVOICE; QUALQUER ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL, FINANCEIRA, CORPORATIVA OU DE QUALQUER NATUREZA ARMAZENADA, REPRODUZIDA OU DE QUALQUER FORMA UTILIZADA COM O SERVIÇO SOARVOICE; QUALQUER INTERRUPÇÃO, CESSAÇÃO OU EVENTUALIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; QUALQUER ESPÉCIE DE VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA, BUGS, CYBER ATAQUES OU AFINS, QUE SEJAM SUSCETÍVEIS DE TRANSMISSÃO DE, PARA OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SOARVOICE POR QUALQUER TERCEIRO; QUALQUER ESPÉCIE DE OMISSÃO OU ERRO DE CONTEÚDO DISPONIBILIZADO OU REPRODUZIDO; QUALQUER ESPÉCIE DE PERDA, DANO, PREJUÍZO OU AFINS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SOARVOICE OU DE QUALQUER CONTEÚDO VINCULADO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO. A GUAMUM NÃO SE RESPONSABILIZA, GARANTE, ENDOSSA, OU DEFENDE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO OU CONTEÚDO DIVULGADO, OFERECIDO OU DE QUALQUER FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO SOARVOICE, DO SEU SITE OU DE QUALQUER ESPÉCIE DE HYPERLINK DO SERVIÇO; A GUAMUM TAMBÉM NÃO ASSUME QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIA POR QUALQUER MATERIAL, CONTEÚDO, SITE, SERVIÇO OU PRODUTO EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE. A GUAMUM NÃO SE RESPONSABILIZARÁ NEM SERÁ, DE QUALQUER FORMA, PARTÍCIPE, NEM MONITORARÁ QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU QUALQUER ESPÉCIE DE CONTEÚDO.
9 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A GUAMUM, SEUS SÓCIOS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES, INVESTIDORES OU REPRESENTANTES NÃO ASSUMEM QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE POR: QUALQUER DANO EVENTUALMENTE OCORRIDO, SEJA MORAL, MATERIAL, ESTÉTICO, DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DE ERROS, EQUÍVOCOS, IMPRECISÕES OU AFINS, EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, RESULTANTE DO ACESSO OU USO DO SERVIÇO SOAR VOICE; QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL, FINANCEIRA OU DE QUALQUER ESPÉCIE ARMAZENADA, REPRODUZIDA OU UTILIZADA NO SERVIÇO SOAR VOICE; QUALQUER SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO, PARALISAÇÃO, BLOQUEIO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO, REPRODUÇÃO OU DE QUALQUER FORMA DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SOAR VOICE; QUALQUER ESPÉCIE DE VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA, BUGS, CYBER ATAQUES OU AFINS, QUE SEJAM SUSCETÍVEIS DE TRANSMISSÃO DE, PARA OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SOAR VOICE POR QUALQUER TERCEIRO; QUALQUER ESPÉCIE DE OMISSÃO OU ERRO DE CONTEÚDO DISPONIBILIZADO OU REPRODUZIDO; QUALQUER ESPÉCIE DE PERDA, DANO, PREJUÍZO OU AFINS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SOARVOICE OU DE QUALQUER CONTEÚDO VINCULADO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE.
AO CONCORDAR COM OS TERMOS DE SERVIÇO, OU AO UTILIZAR O SERVIÇO SOARVOICE, VOCÊ CONCORDA COM A NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA GUAMUM POR QUALQUER CONTEÚDO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, ATENTATÓRIA A HONRA E AOS BONS COSTUMES, ILÍCITA, DE QUALQUER FORMA OFENSIVA, OU QUE DE QUALQUER MODO PROVOQUE OU VISE PROVOCAR QUALQUER ESPÉCIE DE DANO, PRATICADA POR QUALQUER TERCEIRO. VOCÊ CONCORDA EM ASSUMIR A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO DECORRENTE DO CONTEÚDO OU CONDUTAS ACIMA CITADOS, QUANDO PRATICADOS POR VOCÊ, INCLUSIVE QUANDO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO DE SUA CONTA A TERCEIROS.
10 - IDENIZAÇÃO
Ao concordar com estes Termos de Serviço, ou, de qualquer forma, ao utilizar o serviço SoarVoice, você concorda, na medida do permitido pela legislação brasileira, em defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Guamum, seus diretores, sócios, investidores, funcionários, colaboradores e representantes, em virtude de ação judicial, processo administrativo, danos, perdas, obrigações, custos ou dívidas, inclusive honorários advocatícios e custas processuais (mas sem se limitar a estes), decorrentes da sua reprodução ou qualquer forma de utilização do serviço SoarVoice; violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço ou da legislação regente; violação de direitos de terceiros. As obrigações assumidas por você subsistem a estes Termos de Serviço.
11 - CESSÃO
Estes Termos de Serviço, seu conteúdo, direitos ou licenças, não podem ser repassados, doados, vendidos, cedidos ou de qualquer forma transferidos por você, mas podem ser transferidos, inclusive gratuitamente, pela Guamum, sem qualquer restrição.
12 - FORO
Qualquer demanda judicial, reclamação ou controvérsia serão resolvidos no foro de domicílio da Guamum, qual seja, o município de Recife – Pernambuco.
13 - DISPOSIÇÔES GERAIS
Ao concordar com estes Termos de Serviço, ou, de qualquer forma, ao utilizar o serviço SoarVoice, você está de acordo com todas as disposições constantes neste documento, bem como concorda que (i) a sede do serviço SoarVoice é Recife – PE; (ii) estes Termos de Serviço serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, bem como pelas leis estaduais e municipais aplicáveis na sede da SoarVoice; Estes Termos de Serviço, bem como outros documentos, avisos, alertas ou outra espécie de comunicação da Guamum diretamente aos seus usuários, integram o contrato entre você e a Guamum. A invalidade de qualquer cláusula constante destes Termos de Serviço não afetará a validade das cláusulas restantes, nem afetará a integralidade do contrato. A omissão, pela Guamum ou por qualquer de seus sócios, diretores, funcionários, ou representantes, em aplicar as disposições destes Termos de Serviço não implica em renúncia a qualquer de suas cláusulas.
